A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, começou a exigir alvará judicial para perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos com finalidade comercial ou monetizada no Brasil. A medida busca reforçar a proteção dos direitos de menores de idade no ambiente digital e adequar a plataforma às normas previstas na legislação brasileira.
A nova exigência não significa que pais ou responsáveis estejam proibidos de publicar fotos e vídeos dos filhos em seus perfis pessoais. A mudança atinge principalmente influenciadores, criadores de conteúdo, agências e marcas que lucram com a exposição de menores por meio de publicidade, parcerias comerciais ou monetização.
Quem precisará de alvará?
O alvará judicial poderá ser exigido quando crianças e adolescentes participarem de conteúdos que gerem retorno financeiro, como:
- Publicidade e campanhas patrocinadas.
- Conteúdos publicados por influenciadores mirins.
- Vídeos e fotos utilizados para divulgação de marcas.
- Perfis monetizados em que menores aparecem de forma recorrente.
Nesses casos, a autorização judicial serve para garantir que a participação da criança respeite seus direitos e que sua imagem não seja explorada de forma inadequada.
O que muda para os pais?
Pais e responsáveis que compartilham momentos da rotina familiar em perfis pessoais, sem finalidade comercial, não precisam solicitar alvará apenas para publicar fotos ou vídeos dos filhos.
No entanto, especialistas alertam que a exposição excessiva de crianças na internet pode representar riscos relacionados à privacidade, segurança e uso indevido das imagens.
Objetivo é aumentar a proteção infantil
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção de menores nas redes sociais. Nos últimos anos, plataformas digitais passaram a adotar políticas mais rígidas para reduzir riscos de exploração infantil, limitar o alcance de conteúdos sensíveis e reforçar mecanismos de segurança para crianças e adolescentes.
Além da exigência de alvará em situações específicas, a Meta também ampliou ferramentas de proteção para contas de menores de idade e restringiu recomendações de determinados conteúdos para usuários considerados suspeitos.
Quem descumprir pode enfrentar restrições
Perfis que utilizarem crianças em conteúdos comerciais sem atender às exigências legais poderão enfrentar limitações na plataforma e outras consequências previstas na legislação brasileira, dependendo de cada caso.
A orientação para influenciadores e empresas é buscar orientação jurídica antes de iniciar campanhas envolvendo menores de idade, garantindo que toda a documentação necessária esteja regularizada.
A medida representa mais um passo na tentativa de equilibrar a produção de conteúdo digital com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente diante do crescimento da participação de menores no mercado de influência digital.
